PREFEITURA MUN. DE APARECIDA DO RIO NEGRO

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Tipo de DocumentoAnoNúmero do DocumentoNome do DocumentoDescrição-
Decreto201827DECRETO 27 2018Nomeia o Procurador Geral do Município de Aparecida do Rio Negro - TO e dá outras providências
Lei199727LEI 27 1997Cria o Conselho Municipal de Educação de Aparecida do Rio Negro e dá outras providências
Lei199724LEI 24 1997Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Aparecida do Rio Negro-TO para o exercício financeiro de 1998
Lei1997022LEI 022 1997Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
Lei1997019LEI 019 1997Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Administração Direta do Município de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins
Lei1997011LEI 011 1997Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetivar contratação de servidores em regime especial por prazo determinado e dá outras providências
Lei1997016 LEI 016 1997Dispõe sobre doação de uma área de propriedade do patrimônio público destinado à construção de um centro de convivência para os idosos
Lei1997014LEI 014 1997Autoriza o Poder Executivo a alienar mediante hasta pública, os veículos abaixo caracterizados
Lei199709LEI 09 1997Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir tratores e equipamentos agrícolas do Estado do Tocantins/PRODIVINO e comprometer parte da quota do ICMS da 3ª semana de cada mês, como forma de pagamento para objetivos que especifica
Lei1997001LEI 001 1997Cria a escola municipal, sua denominação, e dá outras providências
Lei1998010LEI 010 1998Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder aumento aos servidores públicos municipais nos limites da concessão federal
Lei1998003LEI 003 1998Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetivar contratação de servidores em regime especial por prazo determinado em razão de emergência
Lei1998002LEI 002 1998Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento de combustível para máquinas do Estado, em obras no Município, bem como a pagar horas extras e alimentação para os seus operadores.
Lei1998001LEI 001 1998Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetuar pagamento dos dias trabalhados pela rede Municipal de ensino, antes da investidura legal
Lei1999006LEI 006 1999Institui o Plano de Cargos e Salários, Regime Jurídico do Profissional do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Lei1999001LEI 001 1999Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetivar contratação de servidores em regime especial por prazo determinado em razão de emergência
Lei2000001LEI 001 2000Autoriza o chefe do Poder Executivo a efetivar contratação de servidores em regime especial por prazo determinado em razão de emergência
Lei2000003LEI 003 2000Fixa subsídios dos vereadores do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários Municipais
Lei2001121LEI 121 2001Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aparecida do Rio Negro, Estado do Tocantins, para o período de 2002 a 2005
Lei2001120LEI 120 2001Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Aparecida do Rio Negro, para o exercício de 2002 e dá outras providências
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